Como se tornar um MEI? Tire dúvidas!

O MEI ou Microempreendedor Individual é um modelo de abertura de firma diferenciado. Ajuda aos pequenos empresários a se formalizar e ter alguns direitos a mais. Tornar-se um MEI é simples e barato. Saiba mais!

O que é um MEI?

As empresas no Brasil podem se registrar em três modelos: LTDA, SA e MEI. Uma empresa registrada quer dizer ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), numeração de registro junto à Receita Federal. É o CPF da empresa, único e intransferível.

Tanto LTDA como SA são focados em empresas de médio e grande porte, com altas taxas de impostos e muita burocracia. Mas ao longo dos anos o Governo Federal notou uma enorme quantidade de pequenas empresas navegando pela informalidade porque os modelos pré-existentes não se ajustavam à sua realidade. Foi aí que surgiu o MEI.

O modelo de empresa permite que um pequeno empresário se torne formal. Dessa forma, é possível realizar a Declaração do Imposto de Renda MEI.

Quem pode e quem não pode ter um MEI?

O modelo de microempreendedor individual permite a quem possui um negócio próprio se formalizar mesmo que seja apenas ele mesmo. Todos os tipos de empreendimentos de pequeno porte podem buscar a legalização de sua empresa desde que siga algumas regras. Os pré-requisito são:

A empresa ter um lucro anual de até R$ 60 mil;
Ter apenas um funcionário além do dono;

As regras que permitem gozar dos benefícios de ser um microempreendedor individual são restritas. Não pode ter um MEI:

Servidor público;
Sócio, administrador ou titular de uma outra empresa;
Estrangeiro com visto provisório no país.

As vantagens de ser um MEI

Ter um CNPJ cadastrado na categoria de MEI traz alguns benefícios para o empresário. O principal é ter um CNPJ, ou seja, ser cadastrado na Receita Federal como pessoa jurídica. Isso lhe permite emitir nota fiscal e com isso vender para outras empresas e até participar de alguns tipos de licitações.

A posse de um CNPJ permite ao empresário também ter conta bancária em nome da empresa. Alguns clientes preferem pagar por lá e registrar seu pagamento. E com a conta bancária pode solicitar uma maquineta de cartão de crédito.

Empréstimos e financiamentos com juros mais baixos também são vantagens do MEI. Os bancos ofertam linhas de crédito mais baixas e um maior valor disponível porque há mais chances de retorno.

O imposto de renda MEI é mais em conta, assim como abertura e manutenção da empresa.