O pedido de demissão é um direito do trabalhador. Ele pode não querer mais o vínculo com a empresa e não necessita continuar trabalhando. Mas deve fazer um pedido formal e saber que em algumas situações pode valer a pena ou não. Saiba mais!
Tipos de demissão
A contratação de um funcionário é realizada baseada em um contrato firmado entre duas partes. Contratante e contratado firmam uma parceria assinando a carteira de que ambos devem cumprir com suas funções. Quando o empregado não cumpre com o prometido e previsto em lei ele pode ser demitido.
Existem três situações para a demissão:
- Por justa causa;
- Sem justa causa;
- Pedido de demissão.
A demissão por justa causa acontece quando o empregado não esteve de acordo com o combinado com a empresa ou burlou regras básicas da contratação. Pode ser por abandono, assédio, dentre outras possibilidades previstas na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Nesta situação não há direito ao Seguro Desemprego 2022.
Sem justa causa é quando o empregador não quer mais o funcionário. Pode ser redução de quadro ou não há mais a necessidade de sua contratação. Neste caso não é culpa do empregado e não há problema. E pedir demissão significa que quem não quer mais estar na empresa é o contratado.
O que muda ao pedir demissão?
O pedido de demissão deixa o empregado livre para sair da empresa. Contudo, ele deve ser feito em até 30 dias antes de sua saída para o empregador conseguir suprir a sua necessidade da função. É o conhecido aviso prévio, previsto em lei.
Ao pedir demissão o vínculo empregatício está sendo encerrado. Neste caso ele não pode pedir o seguro desemprego porque está encerrando por conta própria o seu salário. Também não pode contar com o saque do FGTS como seria costumeiro ao ser demitido.
Mas outros direitos são garantidos a quem pede demissão. Um exemplo é o pagamento de férias e 13º salário proporcional ao período de trabalho prestado. Se há um banco de horas a empresa também deve pagar, assim como folgas remuneradas e horas extras.
Quando vale a pena pedir demissão?
Pedir demissão não é uma atitude absurda (mesmo parecendo para alguns) e em algumas situações vale a pena. Um dos exemplos é quando se há outro emprego em vista. Uma função com maior salário em outra empresa significa que o período sem dinheiro no bolso não vai existir, é só uma troca.
Mesmo sem receber o FGTS a demissão por vontade do empregado pode ser vantajosa quando há uma empregabilidade em vista. Quem deseja se tornar empresário não perde o direito ao acumulado do FGTS. Apenas retira depois, na aposentadoria, seja ela por tempo de função ou idade.
Também vale a pena quando os gastos para continuar no emprego são muito próximos ao salário. É a situação do empregado estar pagando para trabalhar. Ele está gastando mais do que o suficiente para se manter e o salário não está sendo coerente. Neste caso é melhor buscar outra oportunidade.